Política de Privacidade

A presente política de privacidade foi criada com o compromisso de assegurar a segurança, a privacidade e, quando aplicável, o sigilo das informações e de dados pessoais recebidos de usuários do site, por meio do Fale Conosco ou de qualquer canal de comunicação da Alvim Coelho Sociedade de Advogados.

Esta política de privacidade visa esclarecer o modo como as informações são coletadas e tratadas, bem como a forma pela qual a Alvim Coelho Sociedade de Advogados cumpre as normas previstas na LGPD (Lei nº 13.709/2018).

A coleta de dados através do Canal de Denúncia poderá ser realizada de forma anônima, a critério do usuário, não sendo obrigatório o fornecimento de nome, endereço eletrônico ou qualquer outra informação de identificação do denunciante.

Nesta hipótese, o escritório tratará da denúncia de acordo com as informações relatadas, sem acesso a qualquer dado de identificação do denunciante, mas tão somente ao fato narrado em si.

As informações coletadas por meio do Fale Conosco contemplarão os dados de identificação de usuário, a fim de que o escritório possa contatá-lo com vistas a responder à solicitação.

Quaisquer informações encaminhadas pelos usuários ao endereço eletrônico da Alvim Coelho Sociedade de Advogados serão protegidas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizadas nos limites necessários, considerando as finalidades para as quais foram coletadas.

A Alvim Coelho Sociedade de Advogados cumpre as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, observando os princípios reguladores do tratamento de dados pessoais definidos no artigo 6º da Lei nº 13.709/2018.

Ao fornecer os seus dados pessoais por meio do Fale Conosco (nome, e-mail e telefone) ou de qualquer canal de comunicação da Alvim Coelho Sociedade de Advogados, o titular consentirá de maneira expressa com o tratamento de tais dados, especialmente no que diz respeito a coleta, a utilização, o arquivamento e o armazenamento para a finalidade específica de atender à solicitação feita pelo próprio titular, na forma do art. 7º, inciso V da LGPD.

Atendida a finalidade do contato realizado por meio de um dos canais de atendimento, a Alvim Coelho Sociedade de Advogados se compromete a excluir os dados pessoais do usuário, em atenção a previsão contida no art. 15, inciso I da LGPD, ressalvada a retenção de dados prevista abaixo.

O titular de dados pessoais poderá exercer os seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD, por meio de canal de contato direto com o Encarregado responsável pela proteção de dados, através do e-mail encarregado.lgpd@alvimcoelho.adv.br ou do telefone (11) 3030-3330.

O titular poderá, a qualquer momento, solicitar ao Encarregado as seguintes providências, dentre as demais previstas na LGPD:
• Eliminação de dados tratados;
• Revogação do consentimento dado anteriormente para o tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

As solicitações formalizadas pelo titular junto ao Encarregado serão atendidas com a maior brevidade possível.

A Alvim Coelho Sociedade de Advogados reserva-se o direito de reter os dados pessoais fornecidos pelo titular pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para os quais foram coletados, especialmente para:
• assegurar a execução das atividades requisitadas;
• cumprir obrigação legal ou contratual;
• atendimento de requisição de autoridades competentes; e
• exercício regular de direitos em eventual processo judicial ou administrativo.

Os dados pessoais fornecidos trafegam por VPN (Virtual Private Network ou Rede Virtual Privada), a qual é dotada de recursos que criptografam as informações, mantendo-as ocultas e protegidas contra visualizações não desejadas durante o tráfego dos dados até o ambiente local, onde são armazenados em banco de dados seguro, cujo acesso é hierárquico e passível de auditoria.

O acesso às informações recebidas é restrito a integrantes do escritório, inexistindo o compartilhamento de dados com terceiros desvinculados da Alvim Coelho Sociedade de Advogados.

O endereço eletrônico da Alvim Coelho Sociedade de Advogados contém links para websites externos cujas políticas de privacidade não são de responsabilidade do escritório.

O website da Alvim Coelho Sociedade de Advogados não se utiliza de “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação.

Empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio a Alvim Coelho Sociedade de Advogados deverão seguir rigorosamente a política de privacidade do escritório.

Atualizado em 30 de abril de 2021.