30/04/2025
Relator do HC 1.000.000 cita “utilização desmedida” e pede reflexão sobre o instituto
Para o ministro Ribeiro Dantas, o habeas corpus perdeu sua essência relacionada à preservação...
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30/04/2025
Presidente do STJ anuncia o “1° Congresso Judicial Luso-Brasileiro”
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30/04/2025
Página de Repetitivos traz julgados sobre crédito de IPI na compra de insumos para produtos imunes
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30/04/2025
Primeira Seção mantém multa de R$ 86 milhões contra Vale por dificultar fiscalização em Brumadinho
O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora no município de Brumadinho (MG), em 2019, matou...
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29/04/2025
Página de Repetitivos traz regras para afastamento de tempo de serviço especial em caso de EPI eficaz
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29/04/2025
Meio ambiente em foco: STJ Notícias traz matéria especial sobre a jurisprudência da corte
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29/04/2025
Anotação positiva sobre uso de EPI afasta risco laboral para fins de aposentadoria especial
A Primeira Seção também decidiu que cabe ao trabalhador provar a eventual ineficácia do...
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28/04/2025
Espaço Cultural recebe em maio exposição fotográfica “Além das Lentes”
Espaço Cultural recebe em maio exposição fotográfica “Além das Lentes”
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28/04/2025
Testemunho policial confirmado pelo pai do réu leva Sexta Turma a manter condenação por posse irregular de arma de fogo
Testemunho policial confirmado pelo pai do réu leva Sexta Turma a manter condenação por posse...
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28/04/2025
Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela
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27/04/2025
O STJ e os conflitos sobre cotas para pretos e pardos em concursos públicos e outras seleções
A avaliação das comissões de heteroidentificação quanto à condição racial declarada pelos...
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25/04/2025
STJ convoca 72 aprovados no último concurso público
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25/04/2025
Página de Repetitivos inclui julgados sobre aplicação de majorante pelo uso de arma de fogo no tráfico de drogas
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25/04/2025
Podcast STJ No Seu Dia fala sobre decisões da corte e melhoria nas condições de vida dos indígenas
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25/04/2025
Podcast Rádio Decidendi discute papel dos tribunais de segundo grau na formação de precedentes qualificados
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25/04/2025
Legitimidade passiva em ações sobre Fies e dano moral por fraude em empréstimo estão na nova Pesquisa Pronta
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25/04/2025
Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos
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25/04/2025
Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos
Para a Quarta Turma, alteração premeditada do projeto prejudicou a finalidade social do...
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24/04/2025
Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção
Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária...
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24/04/2025
STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação
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24/04/2025
Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância
Propostas de enunciados podem ser enviadas até o dia 5 de maio
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24/04/2025
Tribunal não terá expediente nos dias 1º e 2 de maio
Advogados devem acionar o plantão para medidas urgentes
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24/04/2025
Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de desapropriação
Página de Repetitivos traz regras para honorários no caso de desistência de ação de...
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24/04/2025
Informativo: ausência de mandado físico compromete busca e apreensão mesmo com autorização judicial prévia
Informativo: ausência de mandado físico compromete busca e apreensão mesmo com autorização...
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24/04/2025
Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica
Corte Especial admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de...
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24/04/2025
Primeira Seção fixa teses sobre prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infração aduaneira
Uma das teses diz respeito à natureza do crédito decorrente de sanção quando a norma violada...
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23/04/2025
STJ Entrevista recebe cacique Raoni Metyktire e líder Davi Kopenawa para conversa sobre povos indígenas
STJ Entrevista recebe cacique Raoni Metyktire e líder Davi Kopenawa para conversa sobre povos...
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23/04/2025
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre responsabilidade por danos ambientais
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23/04/2025
LINDB é tema de debate no Entender Direito
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23/04/2025
Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022
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23/04/2025
Confissão duvidosa e relato de violência policial levam Sexta Turma a absolver acusado
O juiz considerou que a confissão foi prestada de forma “calma e tranquila”, mas o ministro...
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22/04/2025
Com foco em acolhimento e escuta ativa, STJ inaugura espaço do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos
A ministra Nancy Andrighi, coordenadora do Cejusc/STJ, discursa na inauguração do espaço...
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22/04/2025
Pesquisa Pronta destaca remoção de inventariante por animosidade entre as partes
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22/04/2025
Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado nesta terça-feira (22)
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22/04/2025
Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define Primeira Seção em repetitivo
Segundo o relator, ministro Afrânio Vilela, se os juros e a correção não fossem calculados a...
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21/04/2025
STJ manifesta profundo pesar pela morte do Papa Francisco
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15/04/2025
Arte no Tribunal apresenta a pintura Serena, de Pedro Garcia
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15/04/2025
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que...
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15/04/2025
Vídeo no YouTube do STJ explica como acessar comprovantes digitais no Portal do Fornecedor
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15/04/2025
Sexta Turma anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia
Polícia realizou “varredura” em todos os domicílios das proximidades da abordagem policial.
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14/04/2025
Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas
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14/04/2025
Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel
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14/04/2025
Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha
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14/04/2025
Tribunal não terá expediente de 16 a 21 de abril
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14/04/2025
Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada
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13/04/2025
Melhorias nas condições de vida dos indígenas passam pela jurisprudência do STJ
Garantir condições dignas de saúde é uma obrigação constitucional e legal do Brasil, mas a...
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11/04/2025
Podcast Rádio Decidendi fala do novo módulo sobre precedentes no Justiça Web
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11/04/2025
Informativo destaca uso de prints de redes sociais como principal fundamento de condenação por tráfico de drogas
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11/04/2025
Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela
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11/04/2025
Terceira Turma considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro
O STJ concluiu que, no caso, o estatuto deve ser admitido como um aditamento ao contrato, afastando...
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10/04/2025
Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por improbidade administrativa
Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre juros e correção em multa por...
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10/04/2025
Suspensa liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus
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10/04/2025
Laboratório terá de pagar R$ 300 mil mais pensão a participante de estudo clínico que ficou com sequelas
De acordo com o processo, a participante desenvolveu uma doença rara e incapacitante após receber...
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09/04/2025
STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais
STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais
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09/04/2025
Em repetitivo, Primeira Seção decide que taifeiros da Aeronáutica podem cumular benefícios legais
Para o colegiado, não há vedação em relação à acumulação dos benefícios, caso o taifeiro...
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08/04/2025
Espaço Cultural lança coletânea jurídica em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
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08/04/2025
STJ promove evento com vice-presidentes de tribunais para discutir admissibilidade de recursos
STJ promove evento com vice-presidentes de tribunais para discutir admissibilidade de recursos
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08/04/2025
Pornografia de vingança e responsabilidade de aplicativo de mensagens são destaque do STJ Notícias
Pornografia de vingança e responsabilidade de aplicativo de mensagens são destaque do STJ...
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08/04/2025
Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado no dia 22 de abril
Núcleo incentivará busca pela cultura da paz
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08/04/2025
Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villa Bôas Cueva será lançada nesta terça-feira (8)
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08/04/2025
Jurisprudência em Teses lança sexta edição sobre direitos da criança e do adolescente
Jurisprudência em Teses lança sexta edição sobre direitos da criança e do adolescente
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08/04/2025
Encontro inédito de vice-presidentes de tribunais acontece nesta terça-feira (8), com transmissão ao vivo
Encontro inédito de vice-presidentes de tribunais acontece nesta terça-feira (8), com...
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08/04/2025
STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento
Segundo a Terceira Turma, a obrigação de apresentação da proposta de acordo é do devedor, não...
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07/04/2025
STJ e Suprema Corte da China firmam acordo para aprimorar cooperação judicial e fortalecer a prestação jurisdicional
STJ e Suprema Corte da China firmam acordo para aprimorar cooperação judicial e fortalecer a...
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07/04/2025
Ministra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30
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07/04/2025
STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância
Propostas de enunciados podem ser enviadas até o dia 5 de maio
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07/04/2025
Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser...
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04/04/2025
Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach
Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach
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04/04/2025
Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos para as próximas edições
Textos, inéditos, devem ser enviados até o dia 15 de maio
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04/04/2025
Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira no direito de família
Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira no direito de família
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04/04/2025
Informativo destaca cobertura obrigatória de terapias especializadas para tratamento de TEA
Informativo destaca cobertura obrigatória de terapias especializadas para tratamento de TEA
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04/04/2025
Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização securitária
Para a Terceira Turma, como o beneficiário é considerado inimputável, ele não cometeu ato...
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03/04/2025
STJ homologa concurso público para diversos cargos e especialidades
STJ homologa concurso público para diversos cargos e especialidades
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03/04/2025
Reportagem especial em vídeo conta história de família indenizada após perder cruzeiro por falha de informação
Reportagem especial em vídeo conta história de família indenizada após perder cruzeiro por...
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03/04/2025
Terceira Turma admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor
Segundo o colegiado, embora esse tipo de ativo não seja considerado moeda de curso legal, as...
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02/04/2025
Livro sobre lavagem de dinheiro e jurisprudência dos tribunais superiores é lançado no Espaço Cultural STJ
Livro sobre lavagem de dinheiro e jurisprudência dos tribunais superiores é lançado no Espaço...
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02/04/2025
STJ renova acordo com a DPU para destinação adequada de cartas enviadas por presos
STJ renova acordo com a DPU para destinação adequada de cartas enviadas por presos
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02/04/2025
Com a presença de ministros do STJ, Senado lança livro que discute a reforma do Código Civil
Com a presença de ministros do STJ, Senado lança livro que discute a reforma do Código Civil
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02/04/2025
Espaço Cultural lança livro sobre lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (2)
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02/04/2025
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre acordo de não persecução penal
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre acordo de não persecução penal
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02/04/2025
STJ promove evento inédito com vice-presidentes de tribunais para discutir admissibilidade de recursos
STJ promove evento inédito com vice-presidentes de tribunais para discutir admissibilidade de...
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02/04/2025
Melhor interesse da criança justifica sua permanência com família substituta em vez da biológica
Para a Terceira Turma, embora o ECA dê prioridade para a família extensa, a orientação legal...
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